Fracionamento de Despesas -

Fracionamento de Despesas -


TABELA PARA CLASSIFACAÇÃO DAS DESPESAS

QUANTO A SUA NATUREZA

Exemplo: 3. 3. 90. 30. 01

A - CATEGORIA ECONÔMICA

B - GRUPO DE DESPESA

C - MODALIDADE DE APLICAÇÃO

D - ELEMENTOS DE DESPESA

30 MATERIAL DE CONSUMO

Despesas com Álcool Automotivo; Gasolina Automotiva; Diesel Automotivo; Lubrificantes Automotivos; Combustível e Lubrificantes de Aviação; Gás Engarrafado; Outros Combustíveis e Lubrificantes; Animais para Estudo, Corte ou Abate; Material Biológico, Farmacológico e Laboratorial; Alimentos para Animais; Material de Coudelaria ou de Uso Zootécnico; Sementes e Mudas de Plantas; Gêneros de Alimentação; Material de Construção para Reparos em Imóveis; Material de Manobra e Patrulhamento; Material de Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência; Material de Expediente; Material de Cama e Mesa, Copa e Cozinha e Produtos de Higienização; Material Gráfico e de Processamento de Dados; Aquisição de Disquete; Material para Esportes e Diversões; Material para Fotografia e Filmagem; Material para Instalação Elétrica e Eletrônica; Material para Manutenção, Reposição e Aplicação; Material Odontológico Hospitalar e Ambulatorial; Material Químico; Material para Telecomunicações; Vestuário, Uniforme Fardamento, Tecidos e Aviamentos; Material de Acondicionamento e Embalagem; Suprimento de Proteção ao Vôo; Suprimento de Aviação; Sobressalentes de Máquinas e Motores de Navios e Esquadra; Explosivos e Munições; Bandeiras, Flâmulas e Insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.

01 Alimentos e Bebidas

Gêneros alimentícios e refrigerantes, inclusive água mineral.

02 Animais Destinados a Estudos, Preparo de Produtos Biológicos e Corte

Bois; Carneiros; Cavalos; Coelhos; Cabras; Macacos; Camundongos; Porcos; Sapos; etc., (com a finalidade indicada).

03 Artigos de Cama, Mesa, Banho e Copa

Cobertores; Colchas; Colchões; Fronhas; Guardanapos de tecido; Lençóis; Travesseiros; Panos para pratos; Toalhas de banho, mesa e rosto; etc.

Será considerado fracionamento de despesas o empenhamento de item de gasto superior a R$8.000,00 por ano financeiro, verifique o exemplo:



Ex. Determinada Secretaria de Estado, considerada Unidade Gestora para o E-Fisco estadual, cairá em fracionamento de despesas desta forma

Ano Financeiro – 2008

Janeiro – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$2.000,00

Fevereiro – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$4.000,00

Março – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$2.000,00

Abril – empenhou no 3.3.90.30.01 – R$2.000,00



Ou seja, para não incorrer no fracionamento de despesas, o órgão deve planejar-se e efetuar uma licitação no valor correspondente para a modalidade demandada, objetivando o gasto do valor total requisitado e não praticar dispensas pelo valor para burlar um certame licitatório.